Alcançado acordo que permitirá à autarquia adquirir o Cine-Teatro de Ovar

Na sequência das várias diligências que têm decorrido no âmbito do processo do designado Cine-Teatro de Ovar, nomeadamente a tomada de posse administrativa do imóvel, por parte da Câmara Municipal, no passado mês de Agosto, e consequente intervenção de emergência em estado de necessidade, a fim de garantir condições satisfatórias para a segurança pública, foi alcançado acordo, entre a autarquia e a sociedade proprietária do imóvel, que permitirá a alienação do edifício.

A Câmara Municipal de Ovar recebeu, dia 13 de Setembro, uma contraproposta dos signatários representantes da ECO – Empresa Cine-Teatro de Ovar, Lda., para a venda do imóvel, nos seguintes termos:

- o imóvel será vendido pelo preço global de 375 mil euros;

- a sociedade não terá que suportar quaisquer custos para com o Município de Ovar, designadamente os decorrentes das obras de demolição por este efectuadas no imóvel supracitado;

- a escritura pública ou documento equivalente de alienação será celebrada até dia 31 de Dezembro de 2016 (…);

- o prédio será transmitido ao Município de Ovar subordinado à condição de proibição de venda a privados

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal, referiu que “decidimos acolher, em sede de reunião de Câmara e por unanimidade, esta contraproposta, chegando assim a um acordo com os proprietários, o que nos permitirá adquirir o edifício que esteve fechado e abandonado mais de 10 anos e trabalhar numa solução de futuro para este espaço nobre". 

Alcançado o acordo quanto às condições de venda e justificado o interesse municipal na aquisição, será agora elaborada a minuta da escritura a celebrar que, após obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, formalizará este negócio.

De referir que o espaço do Cine-Teatro de Ovar ocupa uma zona nobre da cidade de Ovar, incluindo-se na zona de protecção das Capelas dos Passos e no Parque Urbano, e a autarquia pretende requalificar esta área na estratégia de regeneração e requalificação urbana já em curso, no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, já aprovado.